Ministro do STF constatou falha no envio do processo para a vara errada, o que levou à prisão indevida de acusado que cumpria medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa comprovar um erro judicial que levou o acusado à prisão indevida.
Em março de 2023, Moraes havia substituído a prisão de Gonçalves por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de saída de Uberlândia (MG) sem autorização. Essas medidas deveriam ser acompanhadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, o processo foi incorretamente encaminhado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da comarca, onde o réu passou a se apresentar regularmente. A VEP, sem ter recebido o processo, informou ao Supremo que o acusado não estava cumprindo as determinações judiciais, o que motivou sua prisão em abril de 2024.
Durante a audiência de custódia, o erro não foi identificado pela defesa anterior. Somente após a atuação dos novos advogados, o equívoco foi comprovado, levando Moraes a revogar a prisão e restabelecer as medidas cautelares.
Entre as novas determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de deixar o país, a suspensão do porte de arma e a proibição do uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não pela Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes na decisão.
A correção do erro judicial resultou na imediata soltura de Divanio Gonçalves, que volta a responder ao processo em liberdade sob as novas restrições impostas pelo STF.
