O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu prazos para que escolas estaduais de Natividade e órgãos públicos de Chapada da Natividade respondam a recomendações voltadas à correção de problemas estruturais e ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.
Em Natividade, os diretores de três unidades de ensino têm 15 dias para informar se acatam as recomendações e apresentar documentos, relatórios e fotografias que comprovem as providências adotadas.
Em Chapada da Natividade, os órgãos responsáveis têm 60 dias para encaminhar uma resposta formal, acompanhada de um cronograma das medidas previstas.
As recomendações em Natividade abrangem a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, O Pelicano, o Colégio Agropecuário de Natividade e o Colégio Estadual Dr. Quintiliano da Silva.
Vistorias técnicas identificaram inadequações que precisam ser corrigidas para garantir melhores condições de segurança e higiene nas unidades.
A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da Promotoria de Justiça de Natividade, com base em relatórios do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Entre as providências recomendadas está a retirada dos botijões de gás do interior das cozinhas, com instalação em áreas externas, ventiladas e protegidas de fontes de calor e do acesso de pessoas não autorizadas.
As escolas também deverão armazenar os alimentos da merenda em estrados ou prateleiras higienizáveis, sem contato direto com o chão, além de manter atualizados os comprovantes de dedetização, desinsetização, desratização e limpeza dos prédios.
Outra orientação prevê a atualização e o arquivamento das certidões de antecedentes criminais dos funcionários, conforme as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Projetos pedagógicos e uso de celulares também estão na recomendação
As unidades deverão revisar e implementar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), com ações de combate à evasão escolar e incentivo à participação das famílias e dos grêmios estudantis.
As equipes gestoras também foram orientadas a fiscalizar e restringir o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos durante as aulas, conforme as normas aplicáveis.
Os diretores deverão informar, no prazo de 15 dias, se acatam as recomendações e apresentar documentos, relatórios e fotografias que demonstrem as providências adotadas.
Chapada da Natividade tem 60 dias para apresentar cronograma
No segundo município, a recomendação foi encaminhada ao prefeito, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O MPTO identificou a necessidade de melhorar o planejamento dos serviços de convivência familiar e comunitária e do atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
Ao prefeito, o órgão recomendou a criação de uma Comissão Intersetorial Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, com representantes das áreas de assistência social, saúde, educação e habitação, além do Conselho Tutelar e da sociedade civil.
A Secretaria de Assistência Social deverá revisar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, incluindo dados atualizados, metas e previsão de recursos orçamentários.
A elaboração deverá contar com a participação da comunidade, inclusive das comunidades quilombolas do território.
Os órgãos responsáveis deverão encaminhar resposta formal ao MPTO, em 60 dias, acompanhada de um cronograma das providências.
Atendimento socioeducativo também deverá ser revisto
A recomendação prevê mudanças no planejamento dos serviços destinados a adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, como Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
Entre as medidas estão a capacitação das entidades parceiras, a definição de procedimentos para acompanhamento das famílias e o estabelecimento de critérios para encerrar os atendimentos.
O regimento interno deverá ser atualizado conforme as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), incluindo procedimentos para comunicar ao Poder Judiciário eventuais descumprimentos das medidas judiciais.
O CMDCA ficará responsável por acompanhar a revisão dos planos e aprovar as versões finais por meio de resolução.
As recomendações foram fundamentadas em relatórios e pareceres técnicos do Caopije, que apontaram problemas nas condições das escolas e inconsistências nos planos municipais voltados à infância e à juventude.
