O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou o policial civil Ronaldo Pereira Rocha pelo homicídio qualificado de Luciano Ferreira da Silva e Silva, de 29 anos, morto durante uma confusão na Praia de Porto Franco, em Couto Magalhães, no dia 19 de julho de 2026.
Segundo a denúncia, o crime foi motivado por uma discussão considerada pelo Ministério Público como fútil.
Luciano estava desarmado e teria tentado intervir na briga quando foi atingido por um disparo no abdômen. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu em decorrência do ferimento.
O episódio começou após uma discussão relacionada ao uso de caixas térmicas particulares em um estabelecimento localizado na área da praia.
Conforme a acusação, depois do primeiro atrito, o policial deixou o local e retornou momentos depois armado.
Durante a nova confusão, Luciano tentou intervir e acabou baleado. Ainda segundo a denúncia, após o disparo, o policial deixou a praia.
MP aponta motivo fútil
Para o MPTO, houve uma desproporção evidente entre a razão que deu início à discussão e o resultado do episódio, que terminou com a morte de Luciano. Por isso, a Promotoria atribui ao policial homicídio qualificado por motivo fútil.
O promotor de Justiça Denys César dos Santos Silva também pediu que o processo tenha prioridade de tramitação.
Como se trata de acusação de homicídio qualificado, o Ministério Público requer que, concluída a primeira fase do processo, o acusado seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Perda do cargo e indenização
Além da responsabilização criminal, o MPTO pediu que, em caso de condenação, Ronaldo Pereira Rocha perca o cargo de policial civil.
A Promotoria também requereu que seja fixada uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares de Luciano pelos danos decorrentes da morte.
A denúncia ainda será analisada pela Justiça. Portanto, o policial não foi condenado e poderá apresentar sua defesa durante o processo.
Policial alegou legítima defesa
Durante a investigação, a defesa do policial apresentou uma versão diferente da sustentada pelo Ministério Público.
O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) afirmou que o agente teria sido agredido por várias pessoas durante a confusão e sustentou a hipótese de legítima defesa.
Na fase inicial da apuração, a Secretaria da Segurança Pública também informou que a investigação deveria esclarecer a dinâmica do episódio e verificar, entre outros pontos, se houve legítima defesa.
Com a apresentação da denúncia, o MPTO formalizou perante a Justiça o entendimento de que o caso deve ser tratado como homicídio qualificado por motivo fútil.
Caberá ao Judiciário analisar a acusação, a defesa e as demais provas produzidas ao longo do processo.
