A Justiça determinou a interdição de um abatedouro em Natividade, na região sudeste do Tocantins, após um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão foi tomada porque o estabelecimento continuava funcionando mesmo com diversas irregularidades sanitárias apontadas em fiscalizações realizadas ao longo dos últimos anos.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade. A investigação faz parte de um trabalho iniciado em 2016 para combater a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros irregulares no município. Segundo o MPTO, o local foi notificado várias vezes, mas os problemas não foram corrigidos.
Fiscalizações apontaram falhas e riscos à saúde
Em uma vistoria realizada em maio deste ano pelo Ministério Público e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), os fiscais encontraram diversas irregularidades. Entre elas estavam a falta de equipamento adequado para reduzir o sofrimento dos animais antes do abate, barreira sanitária sem uso, esterilizadores de facas desligados, utensílios inadequados para o manuseio da carne e problemas de limpeza em vários setores do frigorífico.
Os órgãos também verificaram outras falhas consideradas graves, como a presença de insetos nas câmaras frias, armazenamento de produtos químicos próximo às carnes, falta de refrigeração correta das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e a realização de abates sem acompanhamento permanente de um médico-veterinário oficial, como determina a legislação.
Na ação, o Ministério Público também afirma que a Prefeitura de Natividade não realizou a fiscalização de forma eficiente, permitindo que o estabelecimento continuasse em atividade mesmo diante das irregularidades. Para o órgão, essa situação representa risco à saúde da população, já que alimentos produzidos sem os cuidados necessários podem causar doenças e intoxicações.
Diante das irregularidades, o MPTO pediu que a Justiça determinasse a interrupção imediata das atividades de abate, processamento e venda de carnes, além da lacração do estabelecimento. Também solicitou que a Prefeitura mantenha fiscalização permanente e impeça o funcionamento de locais que não cumpram as normas sanitárias.
A Justiça aceitou o pedido e determinou a interdição do abatedouro. O estabelecimento só poderá voltar a funcionar depois de corrigir todas as irregularidades e apresentar laudos que comprovem a adequação, após nova vistoria dos órgãos responsáveis.
