A Justiça do Tocantins determinou que o governo estadual tome medidas imediatas para reformar e melhorar as condições de funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) de Natividade. A decisão atendeu, em parte, a um pedido feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação judicial.
O processo foi movido pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPTO, e é assinado pelos promotores de Justiça João Edson de Souza, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy. A ação aponta falhas estruturais e falta de condições básicas no prédio do IML.
O Estado tem 90 dias para cumprir uma série de determinações, entre elas a apresentação de um plano emergencial de reestruturação com metas e responsáveis definidos. Também foi ordenada a regularização da acessibilidade, com instalação de rampas, corrimãos e sinalização, além da manutenção das redes elétrica, hidráulica e sanitária. Outra medida urgente é o envio de uma nova viatura para garantir o atendimento e o transporte de corpos.
Se o Estado não cumprir a decisão dentro do prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 5 mil.
Motivos da decisão
De acordo com as investigações do Gaesp, o IML de Natividade enfrenta graves problemas estruturais, falta de servidores e ausência de acessibilidade, o que prejudica a prestação de serviços e o acesso à Justiça na região.
Risco e urgência
Ao conceder a liminar, o juiz reconheceu a urgência das medidas e destacou que a situação atual compromete a dignidade humana e o funcionamento do sistema de Justiça Criminal. A decisão reforça que o Estado deve garantir condições adequadas de trabalho e atendimento na unidade pericial.
