O advogado Glauber Oliveira Santos tomou posse como o novo integrante da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO).
A nomeação visa ampliar os debates técnicos e jurídicos voltados à legislação e às prerrogativas dos profissionais que atuam nesta área do direito no estado.
Atualmente, Santos dedica-se à advocacia privada, com foco nas áreas de direito militar, criminal e administrativo. A chegada do profissional ao órgão setorial da OAB tem como objetivo estreitar a relação entre a advocacia especializada e as instituições jurídicas estaduais.
“É uma satisfação passar a integrar a Comissão de Direito Militar da OAB Tocantins. Recebo essa missão com responsabilidade e entusiasmo, disposto a contribuir com o desenvolvimento do Direito Militar no Estado, por meio do estudo, do diálogo institucional e do fortalecimento da advocacia especializada”, afirmou.
O Papel da Comissão no Tocantins
A Comissão de Direito Militar da OAB-TO funciona como um órgão técnico consultivo que atua diretamente na interlocução entre a advocacia e as instituições de segurança pública do estado, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Cabe a este grupo acompanhar a aplicação da legislação penal militar, debater as atualizações dos códigos institucionais e monitorar a regularidade dos processos administrativos disciplinares (PADs) e conselhos de justificativa.
Na prática, a comissão trabalha para assegurar que os advogados tenham livre acesso aos quartéis, corregedorias e estabelecimentos prisionais militares para exercer a defesa de seus clientes, garantindo o cumprimento do Estatuto da Advocacia.
O órgão também promove simpósios, estudos de jurisprudência e colabora com o aperfeiçoamento técnico de profissionais que lidam com o direito público e de defesa dos servidores da segurança.
Histórico de Glauber
Antes de se dedicar exclusivamente à advocacia, Glauber Oliveira Santos construiu carreira no setor público e no sistema de Justiça do Tocantins. Ele atuou diretamente na aplicação da legislação penal militar ao exercer o cargo de juiz membro da Justiça Militar Tocantinense.
O advogado é coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), instituição na qual exerceu o cargo de comandante-geral. Na estrutura do Poder Executivo estadual, o novo membro da comissão também assumiu a gestão pública ao chefiar a Secretaria de Estado da Justiça.
