Quem se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI) e mantém o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia passa a ter direito à proteção da Previdência Social. Com isso, o trabalhador pode solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e, em algumas situações, garantir amparo aos dependentes.
No entanto, para receber qualquer benefício, é preciso cumprir as regras estabelecidas pelo INSS. Entre elas estão tempo mínimo de contribuição, idade e período de carência, que varia conforme o tipo de benefício solicitado.
Pagamento em dia garante proteção ao empreendedor e à família
Ao pagar o DAS todos os meses, o MEI contribui automaticamente para o INSS. Essa contribuição garante acesso aos benefícios previdenciários e também oferece proteção aos familiares em situações como falecimento ou prisão do segurado, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
A aposentadoria por idade é um dos principais direitos do microempreendedor. Atualmente, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já os homens devem completar 65 anos e cumprir o tempo de contribuição exigido pela legislação, conforme a data em que começaram a contribuir.
Outro benefício disponível é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Em geral, o trabalhador precisa ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais antes de fazer o pedido. A aposentadoria por incapacidade permanente também costuma exigir esse período mínimo, além da avaliação feita pela perícia médica do INSS. Em alguns casos de acidente ou doenças previstas em lei, a carência pode ser dispensada.
As mulheres que trabalham como MEI também podem receber salário-maternidade por até 120 dias em casos de parto, adoção, guarda judicial para adoção e outras situações previstas na legislação.
Os dependentes do microempreendedor ainda podem ter direito à pensão por morte, benefício destinado ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos em lei. Já o auxílio-reclusão pode ser concedido aos familiares de segurados de baixa renda presos em regime fechado, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
O valor dos benefícios depende do histórico de contribuições registrado no INSS. Quem sempre contribuiu apenas como MEI, normalmente recebe um benefício equivalente ao salário mínimo. Já quem também teve empregos com carteira assinada ou fez contribuições maiores pode receber um valor superior.
Para acompanhar as contribuições, consultar benefícios e verificar a situação previdenciária, o microempreendedor pode utilizar o aplicativo Meu INSS, acessar o portal oficial do instituto ou entrar em contato com a Central 135. Manter o DAS em dia é a forma mais segura de preservar os direitos e garantir acesso aos benefícios quando houver necessidade.
