O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), apresentou um balanço das ações realizadas no sistema prisional nos últimos quatro anos.
O montante principal de R$ 32,8 milhões foi destinado à construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, que terá capacidade para 603 vagas e estrutura para pessoas com deficiência.
Além da obra estrutural, o estado recebeu R$ 800 mil em equipamentos de segurança, como aparelhos de raio-x e detectores de metais, viabilizados por parcerias institucionais.
A gestão atualizou o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) da Polícia Penal por meio da Lei nº 3.879. Em março de 2026, a Medida Provisória nº 15 alterou a estrutura da carreira, estabelecendo a exigência de ensino superior como requisito para ingresso nos próximos concursos e reorganizando o quantitativo de vagas.
No período, houve a nomeação de 216 policiais penais aprovados em concurso. Foram entregues também fuzis, coletes balísticos, drones e viaturas, além da criação do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e de um estande de tiro na Unidade Penal de Colmeia.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o fortalecimento da Polícia Penal é prioridade na política de segurança pública do estado.
“Estamos investindo de forma contínua na estruturação do sistema penal, garantindo melhores condições de trabalho aos nossos policiais penais e mais segurança para a população tocantinense. A valorização desses profissionais é essencial para mantermos um sistema cada vez mais eficiente e estável”, afirmou.
Tecnologia e educação
A modernização das unidades incluiu a implantação de reconhecimento facial, sistemas de apresentação remota de custodiados e laboratórios de informática.
De acordo com os dados oficiais, o número de certificados no Encceja PPL cresceu 12,54%, passando de 590 em 2024 para 664 em 2025.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, reforçou o papel das ações integradas no sistema penal.
“Estamos trabalhando de forma estratégica para fortalecer a Polícia Penal e garantir mais eficiência na gestão das unidades. Esses investimentos impactam diretamente na segurança da população e na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, promovendo mais oportunidades e reduzindo a reincidência”, disse.
Ressocialização e manutenção urbana
Pelo programa Mãos da Cidadania, detentos atuam na manutenção de espaços públicos. No primeiro trimestre de 2026, foram realizadas frentes de trabalho em Palmas, Araguaína, Tocantinópolis, Abreulândia, Natividade e Dianópolis.
O projeto foca no uso da mão de obra carcerária para a revitalização de praças e prédios estaduais.
