Risco estrutural, de choque elétrico e incêndio na Unidade de Saúde da 603 Norte é alvo de manifestação do MPTO

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro reforçou nesta quarta, 17, o pedido de que seja concedida liminar obrigando o Município de Palmas a fazer laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio da Unidade de Saúde da 603 Norte ou a construção de uma nova unidade na mesma quadra, no prazo de 10 dias. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se na ação judicial. Para o membro do órgão o Município apenas vem “prestando informações protelatórias no processo, sem apresentar nenhuma prova de quando à reforma será executada”.

A 19ª Promotoria de Justiça da Capital apontou que o Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte não possui alvará de funcionamento e que, segundo o relatório de vistoria dos bombeiros, há risco de choque elétrico e incêndio.

“Ademais, o prédio tem abalos estruturais, com madeiras podres, que inclusive servem de sustentação à construção. Desse modo, fica claro que a gestão municipal não teme os riscos advindos das falhas estruturais e elétricas na unidade, deixando os usuários palmenses expostos aos riscos”, sustenta a petição.

Ação civil

A ação civil pública que requer a reforma da unidade ou a construção de uma nova sede foi proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em 8 de março deste ano.

Segundo a manifestação, consta formalmente apenas que o Município aderiu a uma ata de registro de preços do Conselho de Engenharia de São Paulo, sem que tenha sido especificado prazo para o início da obra.

“Há quase dois meses o secretário municipal de Saúde informou que no início de abril as obras seriam iniciadas, mas até agora não há medida concreta na reforma das unidades”, justifica Thiago Ribeiro, lembrando que o compromisso da gestão municipal inclui a revitalização de outras sedes de centros de saúde da comunidade da capital.