Entenda valor da aposentadoria do MEI e como ela funciona!
É importante o trabalhador se atentar às regras para aposentadoria do MEI
São Gonçalo do Sapucaí, segunda-feira, 22 de maio, por Igor Gouvêa – Nos últimos anos muita gente se tornou Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. De acordo com dados da Receita Federal, atualmente existem mais de 15 milhões no país.
Por este motivo, muitas dúvidas surgem a respeito dessa modalidade empresarial. Uma delas é em relação à aposentadoria do MEI. Assim sendo, há o questionamento de qual é o valor da aposentadoria e como realizar o planejamento de forma eficiente, que garanta uma renda segura futuramente.
Nesse sentido, quem coordena a aposentadoria do MEI é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como para todos os demais trabalhadores. Entretanto, o MEI contém algumas particularidades, ligadas aos benefícios e contribuições. Para conseguir se aposentar, é preciso contribuir com o INSS todo mês.
Alguns valores precisam ser entendidos corretamente para compreender melhor a questão da aposentadoria. A alíquota fixa do MEI, por exemplo, vale o equivalente a 5% do salário mínimo vigente. Além disso, há um acréscimo relacionado a alguns impostos.
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Para atividades de comércio e indústria, é acrescido o valor de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para atividades de prestação de serviços, acrescenta-se R$ de Imposto sobre Serviços (ISS).
Além do mais, vale lembrar que é obrigação do MEI contribuir com o valor mínimo, que tem como base o salário mínimo vigente, seja qual for a sua renda mensal. Nesse caso, para validar sua contribuição, o microempreendedor precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Mas afinal, quanto vale a aposentadoria do MEI?
O valor da aposentadoria do MEI será definido com base no quanto foi contribuído ao longo dos anos em atividade. Para realizar este cálculo, é preciso levar em conta a média de 80% dos maiores salários de contribuição contados do mês de julho de 1994 até quando o MEI se aposentar. Desse modo, quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Todavia, há um limite máximo para aposentadoria do MEI. Em 2023, o INSS fixou o valor de R$ 6.433.57 como teto para o benefício previdenciário do microempreendedor individual.
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Dessa forma, vale ressaltar que todos os trabalhadores brasileiros que são MEIs precisam verificar sua situação perante o INSS. É necessário se atentar aos valores e ao tempo de contribuição. Além disso, é aconselhável procurar um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliar melhor em relação a essa questão.
