A reta final para o primeiro turno das Eleições 2026 começa com uma série de mudanças que atingem eleitores, candidatos, partidos e emissoras.
A partir desta terça-feira, 29, eleitores passam a contar com proteção contra prisão ou detenção, enquanto outros prazos importantes terminam ao longo da semana.
A regra vale até 6 de outubro. Durante esse período, o eleitor só poderá ser preso ou detido em situações específicas: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A proteção faz parte das garantias previstas na legislação eleitoral para assegurar o exercício do voto sem interferências ou constrangimentos.
Propaganda no rádio e na TV termina na quinta
O calendário aperta ainda mais na quinta-feira, 1º, quando chega ao fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Também termina nessa data o prazo para realização de comícios e utilização de aparelhagem de som fixa, entre 8h e meia-noite. A exceção fica para o comício de encerramento, que pode avançar por mais duas horas.
Os debates transmitidos pelo rádio e pela televisão também têm como prazo final o dia 1º, mas podem ser estendidos até as 7h da sexta-feira, 2.
Novas regras para inteligência artificial
Outra mudança prevista para quinta-feira envolve conteúdos produzidos por inteligência artificial.
De 1º de outubro até 24 horas depois do encerramento da votação, fica proibida a publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial ou tecnologias semelhantes que envolvam candidatos ou figuras públicas.
A restrição ocorre na reta final da campanha, período em que conteúdos digitais podem alcançar grande número de eleitores em pouco tempo.
Internet também entra na fase final
Na quinta-feira termina ainda o prazo para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Os provedores deverão interromper a veiculação até 5 de outubro.
Os partidos também têm até essa data para informar à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a atuar como fiscais durante a votação, a apuração e a totalização dos votos.
A partir de 1º de outubro também passa a ser possível a emissão de salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência física ou moral em razão do exercício do voto. A proteção terá validade até 6 de outubro.
Prazos começam a se encerrar
Nesta terça-feira, 29, termina o prazo para os juízes eleitorais definirem data, horário e local dos procedimentos de verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect nos microcomputadores.
Também termina o prazo para partidos, federações e coligações comunicarem à zona eleitoral do exterior os nomes autorizados a emitir credenciais para fiscais e delegados que atuarão no primeiro turno.
Na reta final, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá divulgar comunicados e boletins de até dez minutos por dia no rádio e na televisão até 3 de outubro.
Os Tribunais Regionais Eleitorais também deverão informar os locais de transmissão de dados e coleta de arquivos que funcionarão fora das sedes das Juntas Eleitorais.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro.
