Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar ao local de votação têm até o fim desta segunda-feira, 14, para pedir à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O serviço também atende pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais que não tenham condições próprias de deslocamento.
O transporte pode fazer o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, o eleitor também poderá indicar um acompanhante para o deslocamento.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer à votação.
A categoria de mobilidade reduzida inclui, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores ou procuradores.
A solicitação deve ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
Transporte coletivo continua gratuito
O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.
Número de eleitores com deficiência cresceu
Segundo dados do TSE, o número de eleitores com deficiência passou de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. O crescimento foi de cerca de 14 vezes no período.
Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral também anunciou mudanças nas urnas eletrônicas voltadas à acessibilidade.
Uma delas é o uso da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com o objetivo de facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para indicar ao eleitor em que etapa da votação ele está.
Os intérpretes de Libras também terão novas funções, incluindo a indicação de situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Entre os recursos já adotados estão ainda a entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
