A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira, 7, o Decreto nº 2.800/2025, que cria o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS).
O objetivo é atualizar, validar e unificar os dados de todos os segurados do Previpalmas. O recadastramento ocorrerá de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2025. Servidores ativos farão o processo exclusivamente on-line, enquanto aposentados e pensionistas poderão optar pelo atendimento presencial ou digital.
O presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, destacou que o levantamento é essencial para manter o controle e a segurança das informações previdenciárias. “Manter o banco de dados atualizado garante mais transparência, confiabilidade das informações e segurança jurídica no pagamento dos benefícios previdenciários. É uma ação fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio”.
O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, lembrou que o censo é obrigatório e tem o propósito de garantir a segurança das informações do regime próprio. “O Censo Cadastral Previdenciário é uma medida essencial para garantir a segurança dos nossos dados e a sustentabilidade do Regime Próprio. Reforçamos que a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão está ao lado do Previpalmas em todo o processo e por isso contamos com a participação de todos para fortalecer a previdência municipal”.
De acordo com o decreto, quem não fizer o censo dentro do prazo terá o pagamento suspenso até a regularização. Caso o segurado não atualize os dados em até seis meses, o pagamento poderá ser cancelado, seguindo os trâmites legais.
Como participar do recadastramento
Os servidores deverão apresentar documentos pessoais e comprovantes listados no decreto e disponíveis nos canais oficiais do município e do Previpalmas.
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Para servidores ativos, o censo será feito on-line, no site do Prodata, o mesmo sistema de contracheque, na aba “Censo Cadastral Previdenciário”.
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Já aposentados e pensionistas poderão realizar o procedimento presencialmente ou pela internet.
No caso presencial, os documentos devem ser entregues em versão física; no formato digital, é necessário anexá-los de forma legível no sistema.
Integração com sistemas federais
A atualização cadastral também atende às exigências federais para alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/RPPS) e o e-Social, permitindo a integração das informações com o governo federal.
O Previpalmas divulgará, nos próximos dias, orientações adicionais e canais de suporte para facilitar o processo. A lista completa dos documentos exigidos poderá ser consultada clicando aqui.
