A Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana emitiu um comunicado voltado às agroindústrias que comercializam produtos de origem animal em Palmas. O prazo para o recadastramento anual de 2026 já está aberto e os estabelecimentos que possuem o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) têm até o dia 15 de abril para regularizar sua situação.
O procedimento é uma exigência obrigatória para a manutenção das atividades. Segundo a pasta, a atualização dos dados é o que garante que as empresas sigam operando dentro das normas sanitárias, assegurando a qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor e a segurança alimentar da população.
Diferente de outros processos digitais, a atualização cadastral deve ser realizada de forma presencial. Os responsáveis técnicos das empresas devem se dirigir à sede da Secretaria, localizada na ASR-SE 115 (1212 Sul), na Avenida LO 27.
O atendimento ocorre exclusivamente no período da manhã, das 7h30 às 13h30. No ato, é indispensável a apresentação de toda a documentação prevista em norma para a validação dos dados da agroindústria.
Importância da regularização
A Secretaria destaca que o cumprimento do cronograma evita o surgimento de pendências administrativas que podem levar à suspensão da comercialização dos produtos. Estar em dia com o SIM é a garantia de que a empresa possui o aval técnico para fornecer alimentos de origem animal de forma legal e segura.
Canais de suporte ao empreendedor
Para facilitar o processo e sanar eventuais dúvidas sobre a lista de documentos necessários, a gestão municipal disponibilizou canais diretos de comunicação:
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Presencialmente: Na sede da Agricultura (mesmo endereço do recadastramento).
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Horário: 7h30 às 13h30.
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E-mail: [email protected].
