
CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário

O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário

A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podemos

No REsp 1.960.300/GO, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção fixou tese sobre subtração de bens pertencentes a diferentes vítimas, ainda que da mesma família. A Terceira

*Alexandre Pontieri Em 06 de março de 2025 publicamos um artigo neste portal Migalhas com o seguinte título: “CNJ e TAC – Termo de Ajustamento de Conduta”[1], no qual

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um pouco sobre sua competência constitucional e regimental *Alexandre Pontieri O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe

Por Glauber de Oliveira Santos, advogado OAB 14.172 e colunista do JusTocantins Nos últimos anos, a Audiência de Custódia tem se consolidado como um dos instrumentos mais importantes de

*Alexandre Pontieri Em 16 de setembro de 2022 tivemos a oportunidade de publicar um artigo no portal do CONJUR com o seguinte título: “revisão disciplinar e rito de julgamentos

Em 23 de julho de 2024 tivemos a oportunidade de publicar artigo intitulado “análise de cases que defendemos em PADs no CNJ: visão sobre a dosimetria”[1]. Na ocasião apontamos que

*Alexandre Pontieri Competência constitucional do CNJ O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça, “o controle da atuação administrativa

Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena *Alexandre Pontieri I – Competência do CNJ em matéria