Juiz determina que plano de saúde do governo forneça medicamento para paciente com câncer em Palmas
1º Juizado Especial de Palmas
O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni ordenou o fornecimento do medicamento “Lenvima” a um usuário com “hepatocarcinoma irressecável” pelo plano de saúde do governo do Estado.
Lenvatinibe é um medicamento usado no tratamento de câncer de tireoide avançado ou metastático e carcinoma hepatocelular (câncer que começa nas células hepáticas), resistente à terapia com iodo radioativo.
O magistrado afirmou em sua decisão que, mesmo sendo uma prescrição off label, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento, já que é responsabilidade do médico escolher o melhor tratamento e não há outra solução oferecida pelo plano de saúde para a recuperação do paciente.