Moradores de Palmas com mais de 18 anos podem se candidatar para participar voluntariamente das sessões do Tribunal do Júri em 2027.
O cadastro foi aberto por meio de uma portaria assinada pelo juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal de Palmas e presidente do Tribunal do Júri da capital.
Os interessados têm até 13 de novembro de 2026 para encaminhar a documentação.
A iniciativa busca ampliar e diversificar o grupo de cidadãos que participam dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios.
Segundo o magistrado, os jurados têm papel fundamental no funcionamento da Justiça Criminal. Eles integram o conselho de sentença e são responsáveis por decidir se o réu é culpado ou inocente.
Benefício para jurados
Além de contribuir com a Justiça, quem efetivamente exercer a função de jurado poderá ter direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais e municipais.
O benefício está previsto na Lei Estadual nº 4.530, de 30 de setembro de 2024, e contempla cidadãos que tenham participado efetivamente dos julgamentos populares.
Os voluntários selecionados poderão permanecer no banco de jurados por até três anos, sem precisar realizar uma nova inscrição durante esse período.
Como participar
O cadastro deve ser feito exclusivamente por e-mail até 13 de novembro de 2026. Para isso, o interessado precisa enviar uma mensagem para [email protected], com o assunto “INSCRIÇÃO COMO JURADO VOLUNTÁRIO”.
É necessário anexar o formulário de inscrição preenchido e assinado, inclusive por assinatura eletrônica, além dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal.
As certidões podem ser emitidas pela internet, nos portais do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Justiça Federal.
Análise dos candidatos
Após o recebimento dos documentos, a 1ª Vara Criminal de Palmas fará a análise das inscrições para verificar se os candidatos atendem aos requisitos legais de idoneidade e bons antecedentes exigidos para o exercício da função.
Quem precisar de esclarecimentos sobre o cadastro pode entrar em contato com a secretaria da unidade pelo WhatsApp institucional, no número (63) 3142-0954.
