A indisponibilidade do Sistema de Processo Eletrônico (eproc) levou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a estender até esta quinta-feira, 29, a suspensão dos prazos processuais em todo o Poder Judiciário estadual.
No mesmo período, o expediente judiciário segue paralisado nas unidades de primeiro e segundo graus. As demandas urgentes continuam sendo atendidas por meio do regime de plantão.
As medidas foram definidas pelo Decreto Judiciário nº 779/2026 e pela Portaria nº 3314/2026, publicados nesta terça-feira, 27. As decisões mantêm as ações excepcionais adotadas enquanto o sistema não é restabelecido.
O atendimento administrativo permanece em funcionamento, assim como o atendimento das demandas judiciais urgentes. As informações do Plantão Judiciário estão disponíveis no site do TJTO.
Contagem de prazos
Pela Portaria nº 3314/2026, o expediente judiciário permanece suspenso em todas as unidades de primeiro e segundo graus até 29 de outubro.
O Decreto Judiciário nº 779/2026 prorroga a suspensão dos prazos processuais até a mesma data. A contagem fica paralisada de 20 a 29 de outubro e será retomada no primeiro dia útil seguinte ao fim da suspensão.
