A Prefeitura de Araguatins mantém 702 servidores contratados temporariamente, enquanto candidatos aprovados no concurso público de 2023 aguardam nomeação.
Os dados são de setembro de 2026 e apontam que 61,4% do quadro de pessoal informado pelo município é formado por temporários.
Diante da situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a convocação e nomeação dos aprovados.
Além das nomeações, a Prefeitura foi orientada a apresentar um cronograma para encerrar contratos temporários em funções correspondentes aos cargos efetivos previstos no concurso.
O documento deverá informar quais contratos serão encerrados, os prazos e as medidas para substituir esses profissionais pelos candidatos aprovados e habilitados.
Os números apresentados pelo município incluem 425 servidores efetivos ou concursados e 16 pensionistas, totalizando 1.143 vínculos.
Temporários ocupam funções previstas no concurso
A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins começou após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPTO e uma reunião com candidatos aprovados.
Eles relataram a falta de nomeações e a permanência de contratos temporários para funções também oferecidas no concurso nº 01/2023.
Um dos casos apontados é o de auxiliar de serviços gerais: o edital previa 30 vagas, mas a Prefeitura informou ter 138 temporários desempenhando essa função.
A diferença também aparece em outros cargos:
Assistente administrativo: 59 temporários para 12 vagas previstas;
Vigilante: 50 temporários para 14 vagas;
Assistente de aluno: 52 temporários para 10 vagas;
Monitor de aluno: 29 temporários para 10 vagas.
Na área da saúde, o município informou 36 enfermeiros temporários, embora o concurso previsse oito vagas para o cargo.
O mesmo cenário foi identificado entre técnicos em enfermagem: são 35 temporários para oito vagas previstas no edital.
O levantamento do MPTO também identificou 43 vagas desocupadas nos cargos de gari, eletricista, monitor de aluno, assistente de aluno, técnico em contabilidade e nutricionista.
Segundo a Promotoria, as informações fornecidas pela Prefeitura não permitiram esclarecer a totalidade das vagas existentes nos demais setores da administração.
MP aponta falta de informações
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou dados sobre o quadro de pessoal, as contratações temporárias, os cargos vagos e o cronograma de nomeação dos aprovados.
A resposta da Prefeitura foi considerada incompleta. Entre as informações que não foram apresentadas estavam o histórico detalhado das convocações e nomeações e o número de candidatos que efetivamente tomaram posse e começaram a trabalhar em cada cargo.
O MPTO também apontou a falta de justificativas individualizadas para a manutenção das contratações temporárias durante a validade do concurso público.
Prefeitura tem 15 dias para responder
A recomendação orienta o município a não realizar novas contratações temporárias nem prorrogar contratos para as funções correspondentes enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação.
A orientação prevê exceções para situações previstas em lei, desde que devidamente justificadas e sem preterição dos concursados.
A Prefeitura de Araguatins tem 15 dias para informar ao MPTO quais providências adotou e apresentar documentos comprobatórios.
