Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 poderão começar a renegociar os débitos com a União a partir desta quinta-feira, 1º.
O novo Desenrola MEI Pequeno Valor permite desconto de 50% sobre o saldo da dívida e parcelamento em até 55 meses.
A medida foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), junto com outros editais de transação para pessoas físicas, empresas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas.
A adesão ao novo programa ficará disponível até 31 de janeiro de 2027. Para entrar na negociação, será necessário pagar uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com redução de 50%.
O novo programa é destinado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, limite que corresponde a R$ 8.105 em 2026.
A PGFN também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI já existente, destinado a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal, respeitado o limite de 70% do total da dívida.
Negociação também chega a dívidas com autarquias
MEIs que possuem débitos com autarquias e fundações públicas federais também terão uma modalidade específica de negociação.
O edital da PGF contempla dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 8.105, incluindo créditos de órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. São considerados os débitos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nesse caso, o desconto será de 50% sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Outros devedores também terão prazo ampliado
Além das medidas específicas para MEIs, a PGFN prorrogou até 29 de janeiro de 2027 uma modalidade aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa.
Os descontos podem alcançar 100% de juros, multas e encargos legais, mas não podem atingir o valor principal.
Para o público geral, a redução fica limitada a 65% do valor total da dívida. Para grupos prioritários, entre eles MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o limite pode chegar a 70%.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 os programas Desenrola Rural e Desenrola MEI.
Ex-bolsistas também poderão renegociar
A AGU abriu ainda dois editais destinados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior.
A adesão estará disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As condições variam conforme a forma de pagamento: o desconto pode chegar a 70% para quitação à vista e a 30% nas opções de parcelamento em até 84 meses.
A iniciativa é baseada na modalidade de transação por relevante interesse regulatório, prevista na legislação federal. Segundo a AGU, são os primeiros editais desse tipo voltados a esse público.
Como o MEI pode consultar a dívida
Para as negociações administradas pela PGFN, o microempreendedor deve acessar o Regularize, consultar os débitos inscritos em dívida ativa e verificar as opções disponíveis para negociação. O sistema permite simular o acordo antes da confirmação.
A nova rodada de negociações amplia as alternativas para regularização de débitos federais e reúne condições diferentes conforme o tipo de dívida, o valor devido e o perfil do contribuinte.
