Uma proposta para criar o Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa) avançou nessa terça-feira, 29, após representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil aprovarem a minuta do projeto de lei durante uma reunião em Palmas.
O texto ainda não é lei. A proposta seguirá para análise da Casa Civil do Município e, depois, deverá ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, onde precisará passar pela apreciação dos parlamentares.
A reunião foi realizada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) com lideranças LGBTQIAPN+ da Capital.
Entre as atribuições previstas para o Comdipa estão a formulação de diretrizes para políticas de enfrentamento à LGBTfobia e o acompanhamento de planos, programas e ações da administração pública destinados à população LGBTQIAPN+.
A minuta também prevê que o conselho acompanhe o cumprimento de leis e tratados relacionados aos direitos dessa população e incentive a criação de núcleos temáticos, comissões e campanhas educativas sobre diversidade sexual e de gênero.
O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares, afirmou que a participação dos movimentos sociais ajuda a definir as prioridades de cada segmento.
“Promover essas audiências públicas nos permite saber o que, de fato, é prioridade para cada segmento atendido. Conseguimos avançar na aprovação desse texto que em breve será encaminhado à Câmara Municipal”, disse.
Entidades defendem representação na Capital
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Tocantins, da Defensoria Pública do Tocantins, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Parada LGBTQIA+ de Palmas, da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), da Câmara Municipal e do Coletivo Toca Ballroom.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira também participou da reunião e destacou a possibilidade de atuação conjunta entre órgãos públicos na formulação e defesa dessas políticas.
Censo será discutido posteriormente
A reunião também definiu que a discussão sobre um Censo da Comunidade LGBTQIAPN+ será retomada em outro momento.
Segundo os participantes, a medida exige planejamento para lidar com questões logísticas, operacionais e de articulação, além de uma estratégia que permita alcançar um número mais amplo de pessoas e produzir um levantamento representativo da população LGBTQIAPN+.
