O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para cobrar do Estado medidas urgentes para recuperar a Delegacia de Polícia Civil de Esperantina, no norte do Tocantins.
O imóvel apresenta parte do telhado desabada, estrutura de madeira comprometida por cupins, infiltrações e fiações elétricas expostas.
Uma vistoria realizada em 2025 classificou a edificação como “condenada” diante do quadro de deterioração.
Agora, em setembro de 2026, o MPTO pede que o Estado faça a reforma e adote medidas para garantir condições seguras de funcionamento da unidade.
Entre os problemas apontados está o comprometimento da estrutura de madeira pela infestação de cupins, com risco de colapso estrutural.
A vistoria também encontrou infiltrações que atingem entre 40% e 80% das alvenarias e provocaram o descascamento de cerca de 95% da pintura.
A umidade ainda favoreceu a proliferação de fungos, deixando forte odor de mofo e condições de insalubridade no prédio.
Risco de choque e incêndio
As instalações elétricas também preocupam. Foram encontradas fiações expostas em áreas com extrema umidade, sem proteção contra descargas atmosféricas e sem iluminação de emergência.
Segundo os documentos que embasam a ação, as condições expõem os ocupantes a riscos de choque elétrico e incêndio.
Vistorias realizadas pela 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Araguatins também apontaram o comprometimento da unidade.
A corporação registrou sinais de abandono e falta de manutenção e considerou inviável o uso seguro do imóvel para as atividades da Polícia Civil e o atendimento à população.
MPTO pede reforma
Na Ação Civil Pública, o MPTO pede que o Estado seja obrigado a realizar a reforma e a recuperação estrutural da delegacia.
Entre as medidas estão a recuperação do telhado, a substituição do sistema elétrico, a adequação das instalações sanitárias e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e acessibilidade.
O Ministério Público também pede que o Estado apresente as dotações orçamentárias destinadas às intervenções.
Caso a recuperação emergencial não seja concluída no prazo estabelecido, o MPTO solicita a transferência provisória dos servidores e dos serviços da delegacia para outro imóvel.
Prazo de 60 dias
A ação pede que as medidas de urgência sejam cumpridas em até 60 dias. Em caso de descumprimento injustificado, o MPTO requer multa diária de R$ 5 mil.
