Mais de 800 títulos de propriedade foram entregues a famílias de nove municípios do Tocantins durante uma rota de regularização fundiária acompanhada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). A programação terminou na segunda-feira, 21, em Pium.
A iniciativa percorreu Cristalândia, Gurupi, Peixe, Arapoema, Juarina, Bandeirantes, Tabocão, Marianópolis e Pium ao longo de setembro.
Os documentos foram registrados e entregues a beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Pium recebeu 128 títulos
Em Pium, a ação marcou a primeira entrega de títulos de propriedade do município. Foram 128 documentos destinados a moradores dos setores Aeroporto, Chão de Estrelas e Flamboyant.
A beneficiária Cleudeni Cruz contou que não tinha condições financeiras para regularizar a documentação da casa.
“Para mim é muito importante porque eu não tenho condições de escriturar a minha casa e teve uma situação que eu precisava da escritura e vai me ajudar bastante. Foi um momento muito importante de eu saber que agora vou pegar meu documento, minha escritura da minha casa e significa muito, muito mesmo para mim”, disse.
O prefeito de Pium, Fernando Belarmino, destacou o efeito da documentação sobre o patrimônio dos moradores.
“Hoje vamos muito além da entrega de um pedaço de papel, da entrega da escritura. Ela é a entrega jurídica do seu patrimônio. Quem não escritura, não é dono. Então, a partir de hoje, você pode sair daqui dizendo: eu sou dono de um imóvel e ele vale hoje 30% a mais do que valia após receber essa escritura”, afirmou.
Processo passa por várias etapas
A entrega do título é a etapa final de um processo que envolve identificação e levantamento das áreas, análise dos imóveis, preparação da documentação e registro.
O trabalho é realizado pelos municípios com apoio técnico e jurídico do Nupref. Também participam os Cartórios de Registro de Imóveis e instituições parceiras, entre elas a Tocantins Parcerias.
O objetivo é regularizar núcleos urbanos informais e garantir que as famílias recebam a documentação definitiva dos imóveis.
Mais de 29 mil títulos desde 2018
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson Coutinho, o Nupref já entregou mais de 29 mil títulos desde sua criação, em 2018.
“Já são mais de 29 mil títulos entregues desde a criação do Nupref em 2018, ou seja, quase 120 mil pessoas atendidas no Tocantins. Isso representa algo como 8% da população do estado sendo atendida pelo Nupref com títulos de propriedades urbanas consolidadas. Isso é muito importante, porque a gente faz com isso a distribuição de cidadania e leva tranquilidade e paz para dentro das casas dos cidadãos tocantinenses”, analisou.
O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, afirmou que a atuação deve continuar até o fim da atual gestão.
“Percorremos nove municípios ao longo da rota de setembro e entregamos mais de 800 títulos de propriedade devidamente registrados. Esse resultado demonstra a dimensão e a efetividade do trabalho desenvolvido pelo Nupref, em parceria com os municípios e demais instituições envolvidas. E esse trabalho continua até o final da gestão, com o compromisso de ampliar a regularização fundiária e fazer com que cada vez mais famílias tenham assegurado, de forma definitiva, o direito à propriedade”, complementou.
A atuação do Nupref inclui o acompanhamento das diferentes fases dos processos de Reurb nos municípios, desde a organização das áreas até a efetiva titulação das famílias.
