Motoristas do Tocantins com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo normalmente até 9 de dezembro.
A prorrogação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Durante esse período, os condutores abrangidos pela medida não poderão ser autuados apenas por estarem com a CNH vencida.
Após o fim do prazo de transição, os motoristas que estiverem dentro dos critérios para a renovação automática poderão utilizar o serviço, conforme as regras estabelecidas pelo Contran e os ajustes realizados nos sistemas.
Já quem não estiver contemplado pela renovação automática deverá procurar o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) para realizar o procedimento presencialmente.
A prorrogação foi adotada para permitir que os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) façam adequações nos sistemas e nos procedimentos necessários para atender às novas regras, principalmente no aplicativo CNH do Brasil.
Prorrogação não vale para todas as CNHs
O Detran-TO alerta que a extensão do prazo não significa que todas as CNHs serão renovadas automaticamente.
Os motoristas que tiveram o documento vencido ou que estão próximos do vencimento devem acompanhar as orientações divulgadas pelo Detran-TO e pela Senatran para saber quais procedimentos deverão ser adotados após o período de transição.
A medida também não se aplica às habilitações que venceram fora do intervalo de 5 de junho a 8 de dezembro. Nesses casos, o condutor deve fazer a renovação normalmente, pelo procedimento presencial.
