O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação ou mediação para tentar resolver a situação de candidatos aprovados no concurso da Saúde de Palmas que ainda aguardam nomeação.
Segundo o Ministério Público, 397 vagas para provimento imediato ainda não foram preenchidas. Elas estão distribuídas entre 31 cargos da área da Saúde, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diferentes especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
O pedido de audiência foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas de Patrimônio Público e Saúde na Capital.
Tentativa de acordo
O MPTO afirma que a audiência pode abrir uma possibilidade de solução por meio do diálogo entre as partes.
Para o órgão, a conciliação pode contribuir para uma saída mais rápida e adequada ao interesse público.
A ação tramita contra o Município de Palmas e busca garantir a nomeação e a posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no Edital nº 03/2024.
O pedido também abrange candidatos que passaram a ocupar posições dentro desse quantitativo após desistências, exonerações ou a não posse de pessoas que estavam anteriormente classificadas.
O que diz o MPTO
A Ação Civil Pública foi apresentada pelo Ministério Público em junho deste ano. Na ação, o órgão sustenta que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital têm direito à nomeação.
Antes de recorrer à Justiça, o MPTO havia recomendado ao prefeito de Palmas e à Secretaria Municipal de Saúde que realizassem as nomeações.
Segundo o Ministério Público, não houve uma resposta efetiva à recomendação, o que levou ao ajuizamento da ação.
