O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) terá novo horário de funcionamento a partir da próxima segunda-feira, 3, como parte das medidas de preparação para as Eleições 2026.
A alteração está prevista na Portaria nº 365/2026 e inclui ampliação do atendimento ao público, mudança na jornada dos servidores e regras para realização de serviço extraordinário.
Até o dia 4 de outubro, a Secretaria do TRE-TO, os cartórios eleitorais e os postos definitivos de atendimento ao eleitor funcionarão das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Caso haja segundo turno, o horário será mantido até o dia 25 de outubro.
Jornada dos servidores
Com a mudança, os servidores da Justiça Eleitoral passarão a cumprir jornada de oito horas diárias durante o período eleitoral.
Aos sábados, domingos e feriados, a Secretaria do Tribunal funcionará das 14h às 19h. Já os cartórios eleitorais poderão adotar regime de plantão interno, sem atendimento ao público, quando houver necessidade.
Regras para horas extras
A partir desta segunda-feira, 3, o serviço extraordinário só poderá ser realizado com autorização prévia.
As horas trabalhadas além da jornada regular e as atividades realizadas aos fins de semana e feriados deverão ser registradas obrigatoriamente no ponto biométrico.
A regra estabelece limite de até duas horas extras por dia útil e até cinco horas aos sábados, domingos e feriados.
A portaria também mantém o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação em jornadas iguais ou superiores a oito horas e impede o uso de banco de horas para servidores autorizados a realizar serviço extraordinário.
Preparação para as eleições
As medidas fazem parte da organização da Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 e buscam garantir estrutura adequada para o atendimento aos eleitores e o funcionamento das unidades durante o calendário eleitoral.
