Quem tem ou pretende comprar carro elétrico ou híbrido no Tocantins deixará de pagar o IPVA. A regra começou a valer após uma alteração no Código Tributário do Estado.
Uma alteração recente no Código Tributário do Estado zerou a cobrança do IPVA para esses modelos nos anos de 2026 e 2027. O objetivo da medida é incentivar a circulação de automóveis que poluem menos e movimentar o comércio de veículos.
Para conseguir o perdão total do imposto, o proprietário precisa ter comprado o veículo em uma concessionária que esteja instalada e funcionando dentro do próprio estado do Tocantins.
Essa exigência foi colocada no texto para fazer com que o dinheiro das vendas permaneça na economia local, fortalecendo as empresas da região e atraindo novos investimentos para o setor automotivo.
Retorno gradual da cobrança
A lei também definiu um período de transição com descontos progressivos para que o imposto não volte a ser cobrado de uma vez só a partir de 2028.
Os donos desses automóveis pagarão apenas metade do valor do IPVA em 2028. Depois, o desconto cai para 40% no ano de 2029 e chega a 30% no ano de 2030, diminuindo o impacto financeiro de forma suave.
Mudança no transporte
A nova legislação mexeu também nas taxas cobradas de veículos pesados e de uso comercial no estado.
Ficou estabelecida a alíquota fixa de 1% para caminhões e ônibus que realizam o transporte de cargas e de passageiros no Tocantins, seguindo os critérios e as situações já previstas na lei estadual.
