Uma decisão liminar da Justiça acendeu o alerta vermelho na gestão da educação em Lagoa do Tocantins.
Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPTO), o Poder Judiciário determinou que o município passe por uma reestruturação imediata no seu quadro de professores, proibindo novos contratos precários e exigindo a contratação da banca organizadora para um novo concurso público ainda em 2026.
A intervenção ocorreu após uma investigação da Promotoria de Justiça de Novo Acordo constatar que a prefeitura vinha usando contratações temporárias sucessivas de forma irregular.
Em vez de abrir vagas definitivas ou valorizar o pessoal da casa, o município mantinha pelo menos 21 docentes sob vínculo temporário para suprir cadeiras que são fixas na rede de ensino.
Descumprimento de metas e prejuízo nas salas de aula
De acordo com a ação civil pública movida pelo promotor João Edson de Souza, a prefeitura simplesmente engavetou as diretrizes do Plano Municipal de Educação e do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
A legislação local prevê que os professores concursados tenham o direito de ampliar gradualmente a jornada de trabalho para até 40 horas semanais o que vinha sendo travado pela insistência nos contratos de curta duração.
O promotor alertou sobre os impactos dessa prática na rotina dos estudantes.“A substituição contínua de servidores efetivos por contratos temporários compromete a valorização do magistério, enfraquece a estabilidade da rede de ensino e impacta diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes”.
Para o Ministério Público, essa rotatividade desenfreada de profissionais agride a Constituição e quebra o vínculo pedagógico nas escolas municipais.
“A contratação temporária deve ser utilizada apenas em situações excepcionais e não para atender demandas permanentes da administração pública”, reforça João Edson.
O “pente-fino” determinado pela Justiça
Com a liminar em mãos, a Prefeitura de Lagoa do Tocantins terá que cumprir uma série de exigências com prazos rigorosos:
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Convocação dos concursados: Notificar formalmente todos os professores efetivos para que digam se têm interesse em aumentar a carga horária de trabalho;
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Raio-X dos contratos: Entregar ao Judiciário uma lista detalhada discriminando quem é efetivo e quem é temporário, acompanhada de uma justificativa profissional e individual para cada um dos contratos vigentes;
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Fim das irregularidades: Extinguir os vínculos considerados ilegais e cessar imediatamente novas admissões temporárias para funções permanentes;
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Edital à vista: Comprovar os trâmites administrativos para a realização do concurso público neste ano.
