A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), finalizou o inquérito sobre um caso de violência sexual contra uma adolescente em Palmas. O crime ocorreu no início de janeiro deste ano.
As investigações revelaram que um homem de 40 anos espionava a enteada enquanto ela tomava banho.
Segundo o delegado José Lucas Melo, o investigado subia em um sofá para conseguir olhar por uma fresta na parede do banheiro.
A vítima percebeu a ação e avisou a mãe imediatamente. Após a denúncia, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência, obrigando o homem a sair de casa e proibindo qualquer contato com a adolescente.
Enquadramento como estupro de vulnerável
O delegado explicou que o ato de observar a vítima em situação íntima é considerado “contemplação lasciva”. Em casos com adultos, isso costuma ser registrado como importunação sexual. Porém, como a vítima tem menos de 14 anos, o crime é tipificado como estupro de vulnerável.
“Em situações envolvendo vítimas maiores de idade, essa conduta geralmente caracteriza o crime de importunação sexual, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão. No entanto, quando a vítima possui menos de 14 anos, o entendimento consolidado pelos tribunais superiores é de que o crime passa a ser o de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 10 a 18 anos”, explicou o delegado.
O caso agora segue para o Ministério Público e para o Poder Judiciário.
