O extrato do contrato que define o novo modelo de transporte coletivo em Palmas foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, 16. A empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda), que já atuava na capital sob contrato emergencial, foi a vencedora da licitação.
O novo vínculo tem validade de 20 anos, com possibilidade de renovação, e um valor total estimado em R$ 4,112 bilhões.
O contrato foi assinado na quarta-feira, 15, e entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira, 17. Pelo acordo, o município pagará à concessionária uma tarifa de remuneração técnica de R$ 13 por cada quilômetro rodado.
Abrangência do serviço e tecnologia
A concessão, operada sob o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano), não se limita apenas à circulação dos veículos. A empresa será responsável por:
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Operação de cerca de 200 ônibus e vans adaptadas para pessoas com deficiência;
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Implantação de infraestrutura e bilhetagem eletrônica;
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Monitoramento da frota via GPS e fornecimento de informações em tempo real aos usuários;
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Manutenção contínua e controle operacional do sistema.
A Sancetur já operava em Palmas desde abril de 2025, quando foi contratada diretamente por dispensa de licitação para renovar a frota da cidade. Com o novo contrato definitivo, o custo anual da operação está projetado em R$ 205 milhões.
Garantia financeira e fiscalização
Para assegurar o cumprimento dos pagamentos e atrair o investimento, a Prefeitura de Palmas promoveu alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Agora, o município está autorizado a utilizar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para a concessionária, minimizando riscos de inadimplência.
A Secretaria de Mobilidade e Transporte Público ficará encarregada de monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no edital.
A Sancetur garantiu a concessão por apresentar a proposta de menor custo por quilômetro rodado durante o processo licitatório.
