O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nessa segunda-feira, 13, o ato que formaliza os membros dos Conselhos de Desenvolvimento das três regiões metropolitanas do Tocantins.
A medida tira do papel a estrutura de governança que permitirá ao Estado e aos municípios tomarem decisões conjuntas sobre o crescimento regional.
De acordo com a legislação, os prefeitos das cidades que integram as regiões de Palmas, Araguaína e Gurupi atuarão como membros titulares dos conselhos.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o modelo consolida uma gestão estratégica para garantir eficiência na aplicação de recursos públicos.
“Estamos consolidando um modelo de gestão compartilhada que permite decisões mais estratégicas e alinhadas à realidade das nossas regiões. Esse é um passo fundamental para organizar o crescimento e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, disse.
Poder de decisão
Com a composição definida, os colegiados passam a ter competência para discutir prioridades e indicar projetos de investimentos. De acordo com a administração, o equilíbrio entre a participação do Estado e das prefeituras busca assegurar que as demandas locais sejam ouvidas antes da execução de grandes obras ou mudanças em políticas públicas.
Os próximos passos incluem a definição do regimento interno e a realização das primeiras reuniões deliberativas.
