O Procon Municipal de Palmas, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal, realizou uma força-tarefa na manhã de sexta-feira, 27.
A ação percorreu três estabelecimentos em diferentes regiões da Capital para verificar a qualidade do produto, a precisão das bombas e a regularidade documental dos revendedores.
Durante as inspeções, os testes laboratoriais conduzidos pela ANP confirmaram que os combustíveis comercializados estão dentro dos padrões regulamentares. Não foram encontradas falhas nos equipamentos de medição (as bombas), e os preços exibidos nos painéis estavam em total conformidade com os valores registrados no momento do abastecimento, garantindo clareza ao consumidor.
Irregularidades administrativas e prazos
Apesar da aprovação na qualidade do produto, dois postos apresentaram problemas com o alvará de funcionamento e a licença municipal de operação. Os estabelecimentos foram autuados e possuem agora um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
Além disso, todos os locais fiscalizados foram notificados a entregar, em até 48 horas, notas fiscais e registros contábeis. A documentação servirá para uma análise técnica sobre possíveis práticas abusivas de preços. Embora a avaliação preliminar não tenha apontado indícios imediatos de irregularidade nos valores, a apuração segue em fase documental.
Compromisso com a transparência
A superintendente do Procon Municipal, Márcia Lustosa, reforçou o papel da fiscalização: “Nosso compromisso é garantir que o consumidor palmense tenha acesso a combustíveis de qualidade, com preços transparentes e dentro da legalidade.
As pendências administrativas identificadas já estão sendo tratadas dentro das medidas legais cabíveis, reforçando a atuação firme e responsável do Procon Municipal de Palmas”.
