A gestão municipal de Palmas iniciou, no sábado, 7, o período de inscrições para a capacitação “Elaboração de projetos para execução de emendas parlamentares impositivas municipais”. Realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), por meio da Escola de Governo, o curso faz parte do Programa Servidor Multiplicador e visa qualificar o ciclo de aplicação de recursos públicos na capital.
O treinamento, com carga horária de 40 horas, terá início no dia 16 de março. O público-alvo abrange servidores do Executivo e do Legislativo, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos via emendas. Os detalhes do certame foram publicados no Diário Oficial de sexta-feira, 6.
Com 30 vagas disponíveis para a modalidade presencial, a seleção ocorrerá por ordem de inscrição. Os interessados devem realizar o cadastro online entre as 8h do dia 7 de março e as 12h do dia 11 de março de 2026.
O secretário de Gestão de Pessoas da Seplan, Diego Botelho, enfatizou a importância da integração entre os poderes e a sociedade civil para a eficiência dos gastos.“Este é o primeiro curso do ano da Escola de Governo, e a nossa proposta foi ampliar o público para servidores do legislativo e sociedade civil organizada, pois é uma capacitação voltada para a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, que exigem rigor técnico e responsabilidade na aplicação dos recursos”.
Conteúdo programático e metodologia prática
A capacitação foi estruturada para cobrir todas as fases de um projeto: do planejamento orçamentário à prestação de contas final. Os participantes aprenderão sobre instrumentos de parceria (Termo de Colaboração e Fomento), critérios para dispensa de chamamento público e a montagem rigorosa de Planos de Trabalho, incluindo metas mensuráveis e cronogramas físico-financeiros.
A formação será ministrada pelo economista e especialista em Gestão Pública, Magnus Aparecido Matos Pereira, instrutor da Escola de Gestão Pública (EGP) desde 2010. A metodologia incluirá oficinas práticas onde os alunos simularão situações reais da rotina administrativa.
Ao término do curso, os grupos deverão apresentar um dossiê completo, contendo um checklist de conformidade e simulação de prestação de contas, garantindo que o conhecimento teórico seja convertido em habilidade técnica imediata.
Cronograma de inscrição e resultado
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Prazo de inscrição: De 07/03 (8h) a 11/03 (12h).
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Link de acesso: Disponível no portal da Prefeitura/Escola de Governo.
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Divulgação dos selecionados: Até 13 de março, no Diário Oficial do Município.
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Início das aulas: 16 de março (períodos matutino e vespertino).
