O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nessa quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que cria oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína e também regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado.
Durante o anúncio, Wanderlei Barbosa explicou que a criação e organização de regiões metropolitanas é uma competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, projetos parecidos apresentados anteriormente pela Assembleia tinham problemas jurídicos e poderiam prejudicar a estruturação da Região Metropolitana de Araguaína.
Por esse motivo, as propostas foram vetadas e substituídas por um novo texto elaborado pelo Governo do Estado, que foi aprovado pelos deputados estaduais e agora sancionado.
Ao comentar a sanção da lei, o governador destacou a importância do projeto para o Tocantins e afirmou que a medida deve facilitar a vida da população por meio da integração entre municípios. “Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, defendido pelos deputados e sancionado pelo nosso Governo, que, a partir de agora, passa a vigorar em todo o território do estado. É uma alegria imensa poder criar a Região Metropolitana de Araguaína e regulamentar as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. Também vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões, promovendo a integração nas áreas de saúde, transporte e outros serviços públicos, para facilitar a vida da população”.
Lei segue o Estatuto da Metrópole
A nova lei consolida as regras que passam a valer para as três regiões metropolitanas, seguindo o Estatuto da Metrópole, que é uma legislação federal (Lei nº 13.089/2015).
O texto também define formas de governança entre os municípios, prevê gestão compartilhada e estabelece diretrizes para a criação e funcionamento dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
Região Metropolitana de Palmas reúne municípios do Vale, centro e Jalapão
A Região Metropolitana de Palmas (RMP) terá sede na Capital e reúne municípios de diferentes áreas do Tocantins, como o Vale do Araguaia, região central e Jalapão.
Entre as cidades citadas estão Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, além de outros municípios.
Região Metropolitana de Araguaína inclui cidades do Bico e norte do estado
A Região Metropolitana de Araguaína (RMA) terá sede em Araguaína e abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Tocantins.
O texto cita cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia, entre outras.
Região Metropolitana de Gurupi integra municípios do sul e sudeste
Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG) terá sede em Gurupi e integra municípios das regiões sul e sudeste do Tocantins.
Entre as cidades citadas estão Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, além de outros municípios.
