A Prefeitura de Palmas divulgou, na sexta-feira, 30, a lista das famílias aptas a participar do processo de seleção de moradias dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e contempla 14.905 pessoas com cadastro habitacional atualizado nos últimos dois anos.
Ao todo, serão disponibilizados 496 apartamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial. Os imóveis ficam no setor Santa Fé, região sul da Capital, e a previsão é de entrega no primeiro semestre deste ano. A portaria com a lista completa e o cronograma do processo está disponível no Suplemento do Diário Oficial do Município.
A classificação das famílias segue critérios legais de reserva. Pelo menos 50% das unidades serão destinadas a beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou a famílias com pessoas com microcefalia. Também há reserva de 3% das vagas para pessoas com deficiência, 3% para idosos, 3% para moradores ou pessoas em situação de rua. As demais unidades serão destinadas ao grupo geral.
Prazo para contestação
Os inscritos considerados aptos que discordarem da classificação poderão apresentar contestação no prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação da portaria. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, nas regiões central e sul.
Chamamento dos pré-selecionados
Após a análise das contestações, será divulgado o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva. Esses candidatos terão até 20 dias corridos, após o chamamento, para apresentar a documentação exigida para comprovar o enquadramento nos critérios do programa.
Análise final e envio à Caixa
Encerrado o prazo de entrega dos documentos, a Comissão de Seleção terá até 15 dias para analisar os dossiês e emitir o parecer final. Caso haja pendências, o candidato será comunicado e terá até três dias úteis para regularização. A lista final será encaminhada à Caixa Econômica Federal para verificação do enquadramento.
Seleção prioriza famílias mais vulneráveis
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou o foco social do processo.
“Este processo de seleção foi construído com critérios técnicos e sociais, garantindo prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade, que realmente precisam do acesso à moradia digna”, afirmou.
