A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município, na sexta-feira, 23 , a Medida Provisória nº 1/2026, que garante a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
O aumento será de 4,77% referente à data-base de janeiro de 2025 e será aplicado em duas parcelas: 1,5% retroativo a 1º de janeiro de 2026 e 3,27% a partir de 1º de maio de 2026. Os valores incidem sobre vencimentos e subsídios dos servidores efetivos, de acordo com as tabelas anexas à medida.
A Medida Provisória também define 1º de outubro como a nova data-base para a revisão anual dos salários dos servidores, alterando tanto a regra geral da Lei nº 2.105/2014 quanto a legislação específica dos profissionais da Educação Básica, prevista no artigo 44 da Lei nº 2.998/2023.
Prefeito reforça compromisso com servidores
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que o reajuste já havia sido anunciado aos sindicatos em novembro do ano passado. “A revisão anual dos servidores está sendo aplicada de forma organizada, seguindo o planejamento do Município e o que determina a legislação. A medida garante previsibilidade para a administração e a continuidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou.
