A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), orienta motoristas e condutores a ficarem atentos às novas regras de trânsito para veículos elétricos. As normas já estão em vigor e valem para bicicletas e motocicletas elétricas, ciclomotores e veículos semelhantes.
O objetivo é organizar o uso desses meios de transporte e evitar infrações e penalidades previstas em lei.
Segundo o superintendente de Segurança Viária de Palmas, Hugle Carneiro, a fiscalização vai verificar se os veículos estão devidamente regularizados e se os condutores possuem habilitação exigida. “As exigências que serão fiscalizadas serão de emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores. Reforçamos a necessidade da regularização desses veículos junto ao Detran para evitar multas, que podem chegar a R$ 880,00 e a remoção do veículo ao pátio”.
As bicicletas elétricas passam a ter regras específicas de segurança. Agora, é obrigatório o uso de campainha, retrovisor do lado esquerdo, iluminação dianteira e traseira, além de pneus em boas condições.
Outro ponto é o limite de velocidade, que não pode ultrapassar 32 km/h com assistência elétrica.
Patinetes e veículos autopropelidos
Patinetes, monociclos e outros veículos elétricos leves são classificados como autopropelidos. Eles devem ter luzes, sinal sonoro e respeitar a velocidade máxima de 32 km/h.
Em áreas com grande circulação de pedestres, o limite cai para 6 km/h. Esses veículos podem circular apenas em vias urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h, além de ciclovias e ciclofaixas.
Regras para ciclomotores elétricos
Os ciclomotores elétricos, especialmente os que atingem até 50 km/h, precisam estar registrados no Renavan, com placa e licenciamento anual em dia. Também é obrigatório possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete e equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Modelos novos só serão registrados se apresentarem toda a documentação exigida. Já os veículos antigos precisam de laudo de vistoria, certificado de segurança e comprovação de origem, caso não tenham nota fiscal ou código específico.
Locais permitidos para circulação
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Bicicletas elétricas: circulação restrita a ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite da via
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Autopropelidos: permitidos em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h
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Ciclomotores: proibidos em vias de trânsito rápido, rodovias sem acostamento e ciclovias
A prefeitura reforça que o cumprimento das normas é fundamental para garantir segurança no trânsito e evitar multas.
