O Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação civil pública contra o Estado após a morte de uma criança de pouco mais de um ano no Hospital de Referência de Alvorada, em janeiro de 2024. Laudos oficiais apontaram que o óbito poderia ter sido evitado.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada, houve erro médico, demora na identificação da gravidade do quadro e falhas no atendimento de urgência. Também foram constatados problemas na estrutura do hospital.
A criança chegou à unidade com febre, choro intenso e dificuldade para respirar. Mesmo com a piora do quadro ao longo do dia, o atendimento se limitou à prescrição de medicamentos para aliviar os sintomas.
Relatórios do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI) confirmaram as falhas.
Segundo o promotor André Felipe Coelho, os documentos apontam problemas como anamnese incompleta, falta de registro dos sinais vitais, demora na oferta de oxigênio, falha na monitorização e atraso na solicitação de transferência.
Diagnóstico tardio
O CEPOMFI identificou sinais compatíveis com pneumonia bacteriana durante a evolução do caso, mas sem o tratamento adequado no tempo certo. O comitê classificou a morte como “evitável por diagnóstico e tratamento precoce”.
Falta de ambulância
Além das falhas médicas, o Ministério Público apontou problemas na estrutura de urgência. No momento em que a criança precisava ser transferida, não havia ambulância disponível no município, o que atrasou o socorro.
Violação de direitos
Para o MPTO, o caso representa violação do direito à saúde e à proteção integral da criança, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O órgão reforça que o Estado tem responsabilidade pela falha na prestação do serviço público de saúde.
