A decisão que colocou Wanderlei Barbosa (Republicanos) de volta ao comando do Tocantins ainda não é definitiva. A liminar assinada pelo ministro Nunes Marques será analisada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está previsto para começar na quarta-feira, 10.
O governador retomou o cargo após passar três meses afastado por causa das investigações da Operação Fames-19, que apura possíveis desvios de dinheiro público durante a pandemia. Como a decisão que tirou Wanderlei do afastamento foi tomada individualmente por Nunes Marques, agora os demais ministros da Turma vão confirmar ou não essa liminar.
De acordo com o site do STF, o julgamento ocorrerá no plenário virtual e deve ser concluído até quinta-feira, 11.
A 2ª Turma é formada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.
Liminar derrubou afastamento imposto pelo STJ
A liminar que devolveu o cargo ao governador foi assinada na sexta-feira, 5 , com validade imediata. A decisão suspendeu a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado o afastamento por 180 dias. O pedido foi apresentado pela defesa de Wanderlei por meio de um Habeas Corpus.
Argumentos citados pelo ministro
Nos autos, Nunes Marques apontou que o afastamento interfere na continuidade da Administração Pública “às vésperas de ano eleitoral”. Para o ministro, manter um governador fora do cargo exige justificativas sólidas e demonstração clara de necessidade. Ele também afirmou que os indícios coletados pela polícia não seriam “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”.
PGR foi contra o afastamento
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o afastamento do governador enquanto o caso ainda estava em andamento.
