O Tribunal de Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e decidiu, em uma liminar expedida na terça-feira, 3 , que o Estado e o Município de Novo Acordo precisam fazer obras para segurar uma erosão que vem destruindo a rua Paranaense. A decisão também manda limpar a área e organizar o caminho da água da chuva, que já coloca casas em risco e causa problemas de saúde por causa do acúmulo de sujeira.
No pedido feito pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, as medidas emergenciais foram solicitadas justamente para evitar que o problema piore. Agora, Estado e Município têm 30 dias para agir.
A investigação da Promotoria apontou que tudo começou por conta da falta de um sistema de drenagem na TO-020, logo na entrada da cidade. A água da chuva escorre pela lateral da rodovia e foi abrindo uma erosão enorme, que vai da estrada até o começo do Setor Aeroporto. Nesse trecho, o problema piora porque lixo e entulho acabam se acumulando.
Casa ficou com a estrutura exposta
Uma moradora da região, que é uma das mais prejudicadas, procurou a Promotoria para relatar que a vala aberta leva toda a água direto para a casa dela. A situação chegou ao ponto de deixar a fundação da residência exposta, aumentando o risco de desabamento.
MP acompanha o caso desde 2022
O Ministério Público acompanha esse problema há anos. Desde 2022, o órgão já tinha concluído que a falta de ação do poder público vem atingindo direitos básicos, como o direito a uma casa segura e a condições mínimas de saneamento.
Tribunal acolheu o recurso
A liminar tinha sido negada na primeira instância, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça alegando risco iminente e desta vez o pedido foi aceito. A ação é assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, responsável pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo.
