Justiça cobra do Estado medidas para reabrir leitos pediátricos bloqueados no Hospital Dona Regina

Justiça cobra do Estado medidas para reabrir leitos pediátricos bloqueados no Hospital Dona Regina
Foto: Marcelo de Deus - Dicom MPTO

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu determinação judicial para que o governo estadual apresente até o fim desta semana as ações para reabrir os leitos bloqueados na UCI Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Atualmente, o hospital opera com 15 dos 26 leitos, por falta de pediatras. A decisão foi anunciada em audiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, em 10 de outubro.

O MPTO solicitou intimação do secretário da Saúde e do Grupo Gestor do Estado para detalhar o andamento do concurso público da área, essencial para suprir a carência de profissionais. Também pediu apresentação de medidas para reduzir a mortalidade materna, fetal, neonatal e pediátrica, além de ações para humanizar o atendimento.

Medidas exigidas pela Justiça

  • Controle de jornada: apresentação do termo de referência para instalação do controle eletrônico da carga horária, em revisão técnica na Agência de Tecnologia do Estado.

  • Capacitação: cronograma de cursos de formação e qualificação contínua das equipes, focando na redução da mortalidade materno-infantil.

  • Dimensionamento e concurso: relatório detalhado do dimensionamento de pessoal, etapas do concurso e cronograma até a homologação, prevista para junho de 2026.

MPTO acompanha funcionamento do HMDR

“Nosso objetivo é assegurar que o Hospital Dona Regina funcione em sua plena capacidade e com equipes completas, garantindo atendimento digno e seguro às mães e às crianças. O MPTO continuará vigilante até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas”, destacou a promotora Araína Cesárea.

Denúncias e contato

O MPTO mantém acompanhamento contínuo do hospital. Denúncias podem ser feitas presencialmente, pelo aplicativo MPTO Cidadão, telefone 127 ou WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações: https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.

 

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
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