O Procon Tocantins enviou uma notificação à BRK, responsável pelo fornecimento de água e esgoto em Palmas, nesta terça-feira, 2, após diversas reclamações de moradores sobre a falta de água em diferentes bairros, especialmente nos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV. Moradores afirmam que a ausência constante de água atrapalha a rotina e dificulta tarefas domésticas, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene.
“Solicitamos que a BRK, no prazo de 48 horas, informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores. Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, e que a população seja informada com antecedência e de forma clara”, destacou o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforçou que o órgão está atento às reclamações da população. “Água é um direito básico, indispensável para a saúde e o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, disse.
Base legal
A notificação segue o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que as concessionárias de serviços públicos devem oferecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
