Famílias que vivem nos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, na região sul de Palmas, finalmente terão reconhecida a propriedade de seus lares. A Prefeitura vai entregar neste sábado, 26, a partir das 15h30, os títulos de regularização fundiária para os moradores dessas comunidades. O ato oficial acontecerá no Rancho Asa Branca, localizado no Setor Belo Horizonte, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
A iniciativa é parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Serdurf). O foco do programa é garantir moradia digna e legalizada para áreas classificadas como prioritárias pela legislação de Palmas.
A região, formada por ocupações iniciadas em 2002, abriga atualmente 562 imóveis distribuídos em 28 quadras, todos incluídos no processo de regularização. O território é reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3, com infraestrutura consolidada e predominância de uso residencial misturado com pequenos comércios.
Documento em mãos
“Com a entrega dos títulos, os moradores passam a contar com matrículas individualizadas de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, acesso facilitado ao crédito e valorização patrimonial”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária”, pontuou o secretário Israel Henrique Melo.
