A prefeitura de Palmas publicou dois editais no Diário Oficial do Município notificando os responsáveis por milhares de infrações de trânsito cometidas na cidade. Juntos, os documentos reúnem 3.439 notificações direcionadas a condutores e proprietários de veículos.
O primeiro edital lista 2.111 notificações, enquanto o segundo reúne outras 1.328. Os alvos são tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que agora têm um prazo de 30 dias – contados a partir da publicação – para identificar o condutor infrator ou apresentar a defesa da autuação.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), quem for apresentar defesa deve reunir os seguintes documentos:
-
Requerimento datado, assinado e com os motivos detalhados;
-
Provas válidas em direito;
-
Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
-
Documento oficial com foto do requerente, que comprove a assinatura;
-
Procuração (caso o requerente seja representado por terceiros);
-
Se for empresa, é necessário também o ato constitutivo e comprovante da representação legal.
Como indicar o real condutor
Para transferir a responsabilidade da infração a outra pessoa, o proprietário deve preencher o formulário próprio de indicação, disponível no site da Semob. Após o preenchimento, a documentação precisa ser entregue conforme as instruções dos editais, e aqui , dentro do prazo estabelecido, para que a responsabilidade seja oficialmente reavaliada.
