O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou na última sexta-feira, 14, um procedimento administrativo para acompanhar e avaliar as providências adotadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça do estado sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais penais. A iniciativa visa garantir maior transparência e controle no sistema prisional tocantinense, além de reforçar o combate à tortura e outras práticas abusivas.
Foco na transparência
O Gaesp notificou o secretário estadual de Cidadania e Justiça para que informe sobre a existência de projetos ou estudos relacionados à implementação das câmeras no sistema prisional. Além disso, o Conselho Penitenciário Estadual será consultado para oferecer sugestões e contribuições sobre a questão. O uso de câmeras corporais é uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e visa fortalecer a legitimidade das ações dos agentes de segurança, preservar os direitos dos cidadãos e garantir o uso adequado da força. O promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, é o responsável pela instauração do procedimento.
