O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início, nesta quinta-feira (30), ao trabalho de vistoria nos veículos destinados ao transporte escolar para o primeiro semestre de 2025. A ação, que se estende até o dia 22 de fevereiro, tem como objetivo assegurar que os veículos utilizados estejam em conformidade com as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), protegendo os estudantes tocantinenses.
As inspeções serão realizadas em todos os 139 municípios do estado, seguindo um cronograma que contempla polos regionais como Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Gurupi, entre outros. A programação completa pode ser acessada no portal oficial do governo.
Critérios de avaliação
Durante as vistorias, os técnicos do Detran/TO verificarão 32 itens relacionados à segurança dos veículos, como condições de freios, pneus, extintores de incêndio, faróis, limpadores de para-brisa, bancos e higienização interna. Além disso, será conferida a documentação dos veículos e a qualificação dos motoristas, que precisam possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a atividade, além de curso especializado para transporte escolar.
Autorização e penalidades
Veículos que atenderem a todas as exigências recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, válido por seis meses, afixado no para-brisa dianteiro. Já os transportes que não forem aprovados ficam impedidos de circular até que os problemas sejam resolvidos e uma nova inspeção seja realizada.
Em caso de descumprimento, os condutores e veículos estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação. A circulação de veículos inaptos configura infração gravíssima, resultando em multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH do condutor e remoção do veículo. Condutores sem o curso obrigatório também podem ser multados em R$ 293,47, além de terem o veículo retido.
Denúncias e fiscalização
O Detran/TO reforça que a fiscalização será rigorosa e que cidadãos podem denunciar irregularidades envolvendo transportes escolares diretamente ao órgão, à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal ou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A ação busca garantir a segurança de milhares de estudantes e o cumprimento das normas de trânsito no Tocantins.
