O presidente licenciado da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, participou de uma reunião em Brasília com o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, no Conselho Federal. O principal assunto abordado foi a recente alteração na legislação das custas judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que tem gerado grandes preocupações no meio jurídico do estado. Para enfrentar essa situação, o CFOAB já entrou com uma petição junto ao STF, buscando uma decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao tema.
A OAB Nacional, através de seu presidente, alertou para os riscos que a nova lei representa para o direito de acesso à Justiça. Segundo Beto Simonetti, as modificações podem prejudicar tanto a população quanto a atuação dos advogados. “Estamos insistindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, aprecie o pedido de liminar. Nosso objetivo é impedir a vigência dessa lei, que compromete o direito fundamental de acesso ao Judiciário”.
Defesa do acesso à justiça
Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TO, enfatizou que a Ordem no Tocantins segue comprometida com a defesa das garantias constitucionais e com a proteção dos direitos dos cidadãos tocantinenses. A OAB Tocantins não para. O acesso à Justiça é um princípio essencial para toda a cidadania. Seguiremos vigilantes e atuantes para assegurar que nenhum obstáculo comprometa esse direito”.
Questionamento sobre a constitucionalidade das novas taxas judiciais
A polêmica envolvendo a nova lei das custas judiciais teve início após a OAB ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já reconheceram que alguns artigos da Lei nº 4.240/2023, sobre as taxas judiciais no Tocantins, são inconstitucionais.
A OAB questiona, principalmente, o valor excessivo das taxas, que poderiam ser consideradas confiscatórias e desproporcionais, além de não estarem vinculadas ao financiamento de serviços públicos essenciais.
Mobilização nacional em defesa da advocacia e dos Direitos Fundamentais
O encontro entre Pitaluga e Simonetti reflete a união da OAB-TO e do CFOAB na luta pela suspensão da nova lei. A petição apresentada ao STF busca garantir que a legislação seja revista antes de ser aplicada, evitando prejuízos para a advocacia e para a população tocantinense. Simonetti, por sua vez, elogiou a atuação de Pitaluga à frente da OAB-TO e reforçou a importância da OAB em continuar a luta pela justiça e pelo acesso à Justiça para todos.
