A Justiça decidiu barrar o reajuste de até 9% nas contas de água no Tocantins. A decisão foi tomada após o governo do estado anunciar que apresentaria recurso contra a sentença que permitia à BRK Ambiental aplicar dois aumentos tarifários. A determinação judicial foi emitida na manhã desta sexta-feira, 22 , pelo juiz William Trigilio da Silva.
Os reajustes em questão abrangiam dois períodos: de setembro de 2022 a agosto de 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. Embora autorizados anteriormente pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o magistrado que revisou o caso deixou claro que não havia permissão para iniciar a cobrança antes de o processo ser encerrado em todas as instâncias judiciais. Clique e entenda.
Efeito do recurso da ATR
O juiz ressaltou que qualquer recurso apresentado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), como já anunciado pelo governo, terá efeito suspensivo. Isso significa que nenhuma ação para implementar os aumentos poderá ser executada enquanto o caso não for definitivamente julgado.
BRK cumpre decisão judicial
A concessionária BRK Ambiental foi notificada para cessar imediatamente todas as iniciativas relacionadas ao reajuste das tarifas. Em resposta, a empresa afirmou que respeitará a decisão da Justiça e aguardará o desfecho do processo para decidir os próximos passos.
