O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lança nesta quarta-feira, 27 , às 9h, no auditório da Corte, o Projeto Mãos à Obra. O principal objetivo deste projeto é orientar e auxiliar os gestores públicos de 33 municípios na retomada de 43 obras que estavam paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil, abrangendo creches, escolas, quadras esportivas, e, assim, possibilitar a entrega dessas estruturas à população do Tocantins.
Essa ação só se tornou possível graças à parceria estabelecida entre o TCE Tocantins e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Projeto Mãos à Obra está inserido no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, regulamentado pela Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal, conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo FNDE.
Para executar esse projeto, o TCE montou 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Essas equipes serão responsáveis por visitar os municípios onde as obras estavam paralisadas, com o propósito de oferecer orientação técnica aos gestores. É fundamental destacar que essa ação não possui caráter fiscalizatório, sendo eminentemente técnica e pedagógica, com o objetivo de orientar os administradores locais.
A partir desta quarta-feira, 27, as equipes iniciarão suas visitas aos 33 municípios, partindo em comboio da sede do Tribunal. Durante essas visitas, os técnicos realizarão um levantamento completo das obras, documentando e fotografando a situação de cada uma delas. Para a concretização desses trabalhos, foram firmados termos de cooperação entre o Tribunal, os municípios e os demais parceiros envolvidos no projeto.
