Em resposta a um pedido de Ação Cautelar apresentado pelo Ministério Público do Tocantins, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia decidiu, nesta segunda-feira, 12 , suspender as atividades de captação de água em uma propriedade rural localizada em Lagoa da Confusão, na bacia do Rio Formoso. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial surgiu após a propriedade ser acusada de explorar os recursos hídricos de forma irregular e em grande escala. Além da multa, o tribunal ordenou que a concessionária de energia elétrica suspenda o fornecimento de eletricidade para a propriedade, impedindo assim o funcionamento das bombas de captação.
Medidas Adicionais e Ação Judicial
A Justiça também determinou que a ação judicial seja registrada nas matrículas da propriedade e que o Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) tome medidas administrativas para assegurar que a decisão seja cumprida e que as atividades de captação sejam efetivamente suspensas.
Contexto e Reclamações
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia e fundamenta-se em denúncias de que a propriedade estava realizando a captação de água em grandes volumes, sem a devida autorização do Naturatins.
Esta atividade desrespeitava uma decisão judicial anterior que exigia a prestação de informações sobre a captação. A falta de controle nesse período de escassez hídrica representa um risco para toda a Bacia do Rio Formoso, afetando o meio ambiente e os demais usuários da água.
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pela ação, declarou que, “enquanto a maioria dos produtores rurais da região estão captando recursos hídricos de forma regular, ainda há alguns que insistem em descumprir a legislação ambiental, causando sério risco ao meio ambiente, tendo em vista que as bombas de captação têm capacidade de retirar recursos hídricos em quantidades que podem comprometer a fauna e a flora da região”.
